Termos e Condições

1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos têm por objeto definir as condições de utilização do sítio web e de participação nas atividades organizadas pela Pick Up Runs, estabelecendo os direitos e deveres das partes. Constituem, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, o enquadramento contratual aplicável.

2. Aceitação e capacidade

A utilização do sítio e a participação nas atividades pressupõem a aceitação plena dos presentes Termos. O Participante declara ter, pelo menos, 18 anos de idade ou, sendo menor, dispor de autorização expressa do respetivo representante legal, que assume a responsabilidade pela sua participação.

3. Descrição dos Serviços

A Pick Up Runs promove jogos informais de basquetebol, divulgando previamente, através das suas redes sociais e do sítio web, a data, hora, local, formato (3x3 ou 5x5) e eventual valor de participação por sessão. Os jogos são, em regra, confirmados com a antecedência anunciada, ficando a sua realização dependente de um número mínimo de participantes e das condições logísticas e meteorológicas.

4. Inscrição, confirmação e pagamento

• A inscrição é efetuada através do formulário disponibilizado no sítio e nas redes sociais (alojado no Google Forms);
• A intenção de participação é manifestada pelos canais indicados, devendo a presença ser confirmada com a antecedência comunicada (em regra, até 48 horas antes do jogo);
• Quando aplicável, o valor da participação por sessão é anunciado previamente, considerando-se aceite com a confirmação da presença;
• A Pick Up Runs reserva-se o direito de limitar o número de participantes por sessão, por razões de segurança, equilíbrio de equipas ou capacidade do recinto.

5. Cancelamentos e alterações

A Pick Up Runs poderá cancelar, adiar ou alterar qualquer sessão por motivos de força maior, condições meteorológicas adversas, indisponibilidade do recinto ou número insuficiente de participantes, comunicando tal facto pelos canais habituais com a maior antecedência possível. Em caso de cancelamento imputável ao Promotor de sessão previamente paga, será assegurada a devolução do valor ou o seu crédito para sessão futura, à escolha do Participante.

6. Regras de conduta do Participante

O Participante obriga-se a:

• Adotar um comportamento desportivo, respeitoso e não discriminatório para com os demais participantes;
• Cumprir as instruções dos organizadores e as regras do recinto;
• Abster-se de qualquer conduta violenta, perigosa ou suscetível de causar danos a pessoas ou bens;
• Não participar sob a influência de álcool ou de substâncias psicoativas.

O incumprimento destas regras confere à Pick Up Runs o direito de recusar ou cessar a participação do infrator, sem direito a qualquer reembolso e sem prejuízo da responsabilidade que ao caso couber.

7. Riscos, saúde e seguro desportivo

O Participante reconhece que a prática de basquetebol comporta riscos inerentes à atividade física, incluindo o risco de lesões. Ao participar, declara encontrar-se em condições físicas adequadas e assumir tais riscos de forma livre e esclarecida.

Tratando-se de atividade informal e sem cobertura de seguro coletivo, a Pick Up Runs recomenda vivamente que cada Participante disponha de um seguro desportivo individual adequado. A ausência de tal seguro é da exclusiva responsabilidade do Participante.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Pick Up Runs não se responsabiliza por:

• Lesões, acidentes ou danos físicos sofridos pelo Participante durante as atividades, salvo nos casos de dolo ou negligência grave imputáveis ao Promotor;
• Perda, furto ou dano de bens pessoais nos locais dos jogos;
• Indisponibilidade, interrupção ou erros do sítio web decorrentes de fatores técnicos ou de terceiros;
• Conteúdos de sítios de terceiros para os quais o sítio remeta através de hiperligações.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, designadamente em caso de dolo ou de danos à vida e à integridade física.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do sítio web, incluindo textos, código, grafismos, logótipos e as marcas “Pick Up Runs”, “Pick Up Runs Cascais”, “Pick Up Runs Lisboa” e “Pick Up Runs Oeiras”, são propriedade exclusiva da Pick Up Runs ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação de direito de autor e de propriedade industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia, expressa e escrita.

10. Direitos de imagem

Durante as atividades poderão ser captadas fotografias e vídeos para efeitos de divulgação da comunidade. A captação e utilização da imagem de pessoas identificáveis depende do respetivo consentimento, nos termos legais. O Participante que não pretenda ser fotografado ou filmado deverá comunicá-lo previamente aos organizadores, podendo a qualquer momento solicitar a remoção de conteúdos em que figure, através do contacto indicado na Secção 14.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços rege-se pela Política de Privacidade, que o Utilizador declara conhecer e aceitar.

12. Alterações aos Termos

A Pick Up Runs reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no sítio web, aplicando-se a versão em vigor à data da utilização ou participação.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução será competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

14. Contactos

Para qualquer esclarecimento relativo aos presentes Termos, contacte: pickupruns@gmail.com ou visite www.pickupruns.org.